Dr. Pessoa: Decreto municipal com novas restrições.

*Dr. Pessoa assina novo decreto com medidas restritivas para Teresina*


O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou na tarde desta quinta-feira (03), decreto que estabelece medidas sanitárias extraordinárias, a partir de 4 de fevereiro de 2022, para enfrentamento da Covid-19 na capital.

Entre as medidas adotadas, fica suspenso o retorno das aulas e atividades escolares na forma presencial, na rede pública de educação de Teresina, pelo período de 15 dias, a contar a partir de 7 de fevereiro de 2022. A suspensão do início das aulas e atividades escolares presenciais será reavaliada, periodicamente, levando-se em conta a situação epidemiológica de Teresina, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.

Templos, igrejas, centros espíritas e terreiros ficam autorizados a realizar celebrações presenciais com público limitado a 40% da sua capacidade, desde que seguido os protocolos de distanciamento, medição prévia de temperatura, uso de máscara e disponibilização de álcool em gel.

O decreto determina ainda que os órgãos ou entidades da Prefeitura de Teresina deverão afastar os servidores públicos que tenham sido considerados como casos confirmados de Covid-19, das suas atividades laborais presenciais, por 10 dias, além de poderem reduzir o afastamento dos servidores públicos que tenham sido considerados como casos confirmados de Covid-19, das suas atividades laborais presenciais, para 7 dias, desde que não apresentem febre nas 24 horas antecedentes, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios. O afastamento não acarretará em qualquer prejuízo de ordem funcional ou previdenciária para o servidor. 

Além disso, fica proibido por parte de qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, o patrocínio ou apoio de eventos que promovam aglomerações, em especial festas pré-carnavalescas. 

Deputado federal do Piauí defende pensão aos órfãos da covid-19

Órfãos da Covid 19 poderão receber pensão até os 18 anos

A Câmara está analisando proposta (PL1305/21) que prevê o pagamento de pensão para crianças e jovens que tiverem perdido seus pais para a Covid 19.

Pelo projeto, as crianças que tiverem perdido tanto o pai quanto a mãe receberão o valor de um salário mínimo, corrigido anualmente até que completem 18 anos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre os meses de março de 2020 e abril de 2021, cerca de 113 mil crianças e adolescentes perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19.

A medida está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), defende que é preciso garantir recursos para a manutenção dessas crianças, seja por parentes ou em instituições assistenciais.

“A pensão será entregue à pessoa física e às instituições que cuidam dessas crianças órfãs. O projeto estabelece que o Fundo Nacional de Assistência Social seja a fonte desses recursos a serem oferecidos”.

O texto determina ainda que a aplicação desses recursos será fiscalizada pelos conselhos tutelares dos municípios, que deverão apresentar anualmente relatório sobre o uso dessas pensões.

A proposta que prevê pensão para os órfãos da Covid19 vai ser analisada também pelas comissões Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

 

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